O Ministério da Educação prorrogou o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) nesta quarta-feira (29). Os estudantes terão até 31 de dezembro para renovar seus financiamentos. As renovaçõesdos contratos simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestres de 2011 e do primeiro e segundo semestres deste ano devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível no portal do Ministério da Educação. Neste ano, o Fies atingiu 305 mil contratos firmados neste ano. O número de estudantes que aderiram ao programa é quase o dobro do total de 2011, que foi de 153 mil contratos. Do total de 535,8 mil contratos firmados entre 2010 e 2012, o curso mais procurado é o de direito, com 85 mil contratos, seguido de administração (44 mil), enfermagem (43 mil) e engenharia civil (33 mil). O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, dependendo da renda familiar mensal bruta e do comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade. Apenas alunos com renda familiar mensal bruta de no máximo 20 salários mínimos podem requerer o financiamento. Informações da Folha.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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