A Câmara dos Deputados
aumentou de R$ 60 mil para R$ 78 mil a verba de gabinete que cada parlamentar
dispõe para contratação de assessores. O reajuste de 30% foi publicado nesta
quarta-feira através de um ato da mesa. A
verba parlamentar só pode ser usada pelos deputados federais para contratação,
sem concurso, de até 25 secretários parlamentares que são pagos pela Câmara.
Esses assessores, de acordo com as regras, podem trabalhar tanto em Brasília quanto nos escritórios
regionais dos deputados. Apesar do aumento,
justificado pelo "desgaste inflacionário", o salário máximo dos assessores
não pode sofrer alteração. De acordo com a tabela de remuneração, são 26 níveis
diferentes que vão desde um salário mínimo até R$ 8.040,00. Os parlamentares
podem usar esses R$ 18 mil a mais para aumentar o salário dos contratados que
recebem menos que o máximo. Cada
um dos 513 deputados federais ganha salário de cerca de R$ 26 mil e ainda conta
com uma cota para o exercício do mandato que pode chegar a R$ 33 mil,
dependendo do Estado de origem do parlamentar, já que esse dinheiro é usado
para custear os gastos do legislador em viagens de
trabalho. O
reajuste foi solicitado pelos deputados e aprovado pelo governo. A previsão de
gastos para 2012 era de R$ 150 milhões com esse aumento, mas como ele não pode
ser retroativo ao início do ano, a previsão de impacto nos cofres públicos é de
cerca de R$ 115 milhões. (JB)
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