Os brasileiros cadastrados nos programas sociais do
governo poderão ter acesso ao "telefone social", com assinatura
básica de R$ 13,31, já com impostos incluídos, a partir desta sexta-feira (8).
A assinatura dará direito a uma franquia de 90 minutos mensais para ligações locais
entre telefones fixos, além da possibilidade de se fazer ligações por meio de
créditos pré-pagos. O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) estará
disponível para cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos
programas sociais do governo federal. Criado em 2005, o valor do Aice
atualmente é de R$ 24,14, incluidos impostos. Já a assinatura básica
residencial convencional é de R$ 40,24. O programa será oferecido pelas
concessionárias de telefonia fixa local Oi/Brasil Telecom, Telefonica,
Sercomtel e CTBCTelecom e tem como objetivo universalizar o acesso
individualizado aos serviços de telefonia básica. Na primeira etapa, terão
prioridade as famílias que recebem até um salário mínimo mensal; daqui a 12
meses, as que recebem até dois salários; e após 24 meses, as residências com
renda de até três salários. (Bahia Notícias)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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