Os brasileiros cadastrados nos programas sociais do
governo poderão ter acesso ao "telefone social", com assinatura
básica de R$ 13,31, já com impostos incluídos, a partir desta sexta-feira (8).
A assinatura dará direito a uma franquia de 90 minutos mensais para ligações locais
entre telefones fixos, além da possibilidade de se fazer ligações por meio de
créditos pré-pagos. O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) estará
disponível para cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos
programas sociais do governo federal. Criado em 2005, o valor do Aice
atualmente é de R$ 24,14, incluidos impostos. Já a assinatura básica
residencial convencional é de R$ 40,24. O programa será oferecido pelas
concessionárias de telefonia fixa local Oi/Brasil Telecom, Telefonica,
Sercomtel e CTBCTelecom e tem como objetivo universalizar o acesso
individualizado aos serviços de telefonia básica. Na primeira etapa, terão
prioridade as famílias que recebem até um salário mínimo mensal; daqui a 12
meses, as que recebem até dois salários; e após 24 meses, as residências com
renda de até três salários. (Bahia Notícias)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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