A Prefeitura de Jequié realizará dentro dos próximos dias a
Seleção Pública para contratação de 228 funcionários através do Regime Especial
de Direito Administrativo (REDA). A situação caminha para ser realizada após
reunião realizada até o início da noite de terça-feira (5), na sede do
Ministério Público Estadual-MPE, na qual o Promotor Marcos Santos
Alves Peixoto, da 4ª Promotoria de Justiça, assumiu compromisso de
retirar a ação civil pública movida pelo cancelamento da seleção, que recebeu
liminar favorável à decisão por parte do Juiz de Direito, Dr. Tibério Coelho
Magalhães, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e
Criminais da Comarca de Jequié, mantida posteriormente através de
decisão da Desembargadora Dra. Maria Marta Karaoglan Martins Abreu,
relatora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, requerido
através de agravo de instrumento pela Prefeitura de Jequié. Para que o REDA aconteça
deverá haver homologação do Juiz de Direito. A Prefeitura de Jequié que estave
representada na reunião no MPE, pelo prefeito Luiz Amaral, assinou o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo as diversas condicionantes
acerca das funções específicadas na seleção por parte dos candidatos aprovados.
As pessoas que já estão escritas, com suas respectativas taxas de inscrição
pagas estarão devidamente habilitadas para participarem da seleção. A
reunião com o Promotor Marcos Alves Peixoto, envolveu representantes da
Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-Sinserv. Na mesma
reunião foi assinado o TAC para a realização do São João 2012. Na manhã de
terça-feira (5), os funcionários do SAMU 192 de Jequié, percorreram ruas da
cidade em caminhada cobrando que fosse solucionada a pendência em relação aos
seus contratos de trabalho, em fase final de vigência. Na chegada na Rua
Frederico Costa, uma representação dos manifestantes se dirigiu ao gabinete do
secretário Belmiro Matos em busca de informações sobre o assunto que motivou o
protesto e que agora tende a ser solucionado a partir da realização do REDA que
dará força de legalidade por tempo determinado dos contratos do SAMU e de
outros programas federais desenvolvidos através do município. Informações do Jequié Repórter.
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