A
administração Dilma Rousseff estuda
uma regulamentação do comércio de horário no rádio e na televisão públicos. O
"novo marco regulatório da radiodifusão", como está sendo chamado o projeto, teria entre suas
conseqüências o fim do aluguel de horários das concessões públicas. Hoje em
dia, muitos canais alugam horas para programas religiosos e comerciais -
prática comum, mas não impedida pela legislação vigente. Esta é a brecha sobre
a qual o novo marco regularia explicitamente. As informações são daFolha de S.
Paulo. A
mudança implicaria que, no lugar do aluguel, os canais pudessem comprar os
programas - invertendo a lógica vigente até o momento e alterando o uso feito
destes horários negociados. Em contrapartida, a lei permitiria a abertura de
espaço nos canais para a comercialização de serviços de dados - importante
fonte de riqueza atualmente restrita a empresas de telecomunicações. Isso
seria, ainda, um sinal da expansão da televisão digital e da interação entre televisão e internet. O marco ainda está sendo
estudado e deve passar por consulta pública. Com informações, Jornal do Brasil.
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