O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, arquivou, em
despacho proferido nesta quinta-feira (28), o habeas corpus movido pela defesa
do contraventor Carlinhos Cachoeira e rejeitou o pedido de liminar para que ele
fosse solto. Acusado de comandar um esquema de jogos ilegais, o empresário foi
preso há 120 dias pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Os advogados
argumentaram que Cachoeira é alvo de constrangimento ilegal e mantido preso por
tempo exagerado, sem ter havido julgamento. A defesa pediu a restituição do
habeas corpus, concedido há duas semanas pelo desembargador Tourinho Neto, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas cassado pelo ministro Gilson
Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao conceder a liberdade ao
bicheiro, Tourinho explicou que sua atitude visou a isonomia, já que outros
réus presos na mesma operação, como José Olímpio Queiroga, haviam sido
libertados. O ministro do STF interpretou, porém, que as situações eram
diferentes, já que, de acordo com o processo, Cachoeira tinha “peculiaríssimas
atribuições” na organização criminosa. Informações do Estadão.
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