O Senado aprovou na
quarta-feira (9) projeto de lei que torna crime a exigência de
cheque-caução para atendimento de emergência em hospitais. De acordo
com o texto aprovado, o profissional que condicionar o atendimento à
apresentação do cheque, nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente
responderá por crime de omissão de socorro. Se considerado culpado, poderá ser
preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a
negação ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada, e, se o
paciente morrer, triplicada. O governo federal passou a dar atenção
especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do
então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier
Paiva Ferreira, em 19 de janeiro deste ano. Após ter passado por dois
hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro
estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os
hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.
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