A polícia deflagrou, nesta quinta-feira (10), a operação "Baco" para combater o crime de sonegação fiscal. São cumpridos 9 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde e Feira de Santana. Há confirmação de três presos em Feira de Santana, de acordo com a polícia. O esquema criminoso era realizado por duas empresas com sede em Lauro de Freitas e Feira de Santana. De acordo com a polícia, os comerciantes adquiriam empresas em outros estados e registravam em nome de terceiros (laranjas). Eles adquiriam produtos na área de bebidas quentes e gêneros alimentícios no nome das empresas em outros estados, mas comercializavam esse estoque em Lauro de Freitas e Feira de Santana. Os produtos eram vendidos abaixo do preço de mercado. Com o esquema, os empresários não pagavam o imposto de ICMS. A estimativa é que apenas a empresa de Lauro de Freitas, que era de maior porte, sonegou R$ 12 milhões em tributos em 2010 e 2011. Para camuflar o patrimônio, o empresário comprava veículos em nome de terceiros. A operação é realizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). (A Tarde)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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