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Desembargadora Dra. Maria Marta Karaoglan Martins Abreu, relatora da Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu o pedido de
efeito suspensivo, requerido através de agravo de instrumento pela Prefeitura de
Jequié, mantendo decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações
de Consumo, Cíveis e Criminais da Comarca de Jequié, Dr. Tibério Magalhães,
que emitiu liminar pelo cancelamento da seleção pública programada pelo
município de Jequié, para o próximo domingo, 20. A decisão está publicada no
Diário Eletrônico da Justiça, de nº 711. (Sinserv)
imagem da internet A votação do projeto de lei que prevê passe livre para deficientes físicos em ônibus intermunicipais, encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jaques Wagner (PT), foi adiada para 2012. A retirada da matéria da pauta gerou protesto de cerca de 100 deficientes físicos que acompanhavam a sessão nesta terça-feira (20). O grupo tentou ocupar o plenário da Casa para forçar a votação, mas a manifestação foi contida por seguranças. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), o projeto não foi votado por falta de acordo entre os parlamentares para dispensa de formalidades, como a tramitação pelas comissões. De acordo com informações do jornal A Tarde, a oposição à proposta partiu da própria bancada do governo, especialmente do deputado Ronaldo Carletto (PP), que também é empresário do setor de transporte intermunicipal.
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