O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu provisoriamente a lei que obriga as escolas municipais a rezarem o Pai Nosso antes das aulas, em
Ilhéus, a 413 km de Salvador. A decisão da Justiça ocorreu após o
Ministério Público entrar com ação contra a lei, com o argumento de que ela é
inconstitucional. O desembargador Clésio Rosa acolheu o pedido da
Promotoria e determinou a suspensão da lei. “A imposição diária de pronúncia de
oração específica da religião cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados
a rede municipal, em si aparenta não apenas violação ao fixado na Carta
Política Estadual, como a própria Constituição da Bahia”, afirmou Clésio
Rosa. A prefeitura e a Câmara da cidade podem recorrer da decisão, que
ainda terá o mérito julgado pelo Tribunal. (Bahia Notícias)
A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...
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