O
julgamento sobre a descriminalização do aborto no caso de fetos que venham a
nascer sem cérebro foi suspenso na tarde desta quarta-feira (11). A sessão
durou até o início da noite (por volta das 18h30) e cinco ministros defenderam
a interpretação do Código Penal para permitir interromper a gravidez nos casos
de anencefalia. O último a se pronunciar foi o ministro Ricardo Lewandowski que
foi contrário à possibilidade de legalizar o ato nestas condições. Com isso, o
placar final ficou cinco votos a um, em favor da legalização. O julgamento, que
será retomado às 14h desta quinta-feira (12), foi interrompido porque os
ministros precisaram participar de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Celso de
Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Já o ministro Dias Toffoli,
disse não poder votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou
publicamente sobre o tema. (Bahia Notícias)
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