O
julgamento sobre a descriminalização do aborto no caso de fetos que venham a
nascer sem cérebro foi suspenso na tarde desta quarta-feira (11). A sessão
durou até o início da noite (por volta das 18h30) e cinco ministros defenderam
a interpretação do Código Penal para permitir interromper a gravidez nos casos
de anencefalia. O último a se pronunciar foi o ministro Ricardo Lewandowski que
foi contrário à possibilidade de legalizar o ato nestas condições. Com isso, o
placar final ficou cinco votos a um, em favor da legalização. O julgamento, que
será retomado às 14h desta quinta-feira (12), foi interrompido porque os
ministros precisaram participar de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Celso de
Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Já o ministro Dias Toffoli,
disse não poder votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou
publicamente sobre o tema. (Bahia Notícias)
A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...
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