Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a vereadora Tia Eron (PRB) apresentou uma versão municipal do Projeto de Lei Antibaixaria, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT). A proposta pretende proibir o uso de recursos públicos na “contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”. Propositalmente ou não, o lançamento da versão acontece no momento em que questões femininas estão em destaque, por causa da data comemorativa, e pode reacender o debate inclusive com relação à aprovação da lei por parte da Assembleia Legislativa, já que ainda há resistência mesmo com toda a repercussão nacional. Ainda segundo o texto, "a proposição não se remete a censura prévia das bandas de pagode, aos compositores, nem as músicas ou as manifestações artísticas". O maior objetivo seria “erradicar composições musicais que ofendam as mulheres e que propagam o estereótipo de inferiorização”. (BN)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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