Municípios em todo o país podem solicitar,
desde sexta-feira (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar
gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50,
serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal
quanto para o parto. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685
municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1
milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40%
do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A
orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o
requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas
parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento
até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período
só terá direito a uma parcela. Até 2013, a meta do governo é que todas
as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a
receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas
no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e
qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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