Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei 19.702/2012 que prevê reajuste de 6,5% ao salário dos servidores, inclusive policiais militares e bombeiros, além do pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAP) 4 e 5, principais pontos de protesto da categoria no período da greve na Bahia. A sessão foi aberta às 14h45 de terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo, em Salvador. Segundo a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, o pleito foi encerrado no começo desta manhã de quarta-feira (7). O G1 tentou contato com o presidente da Casa, mas a assessoria de imprensa disse que ele só deve descansar pela manhã e se pronunicar somente à tarde. Nenhuma das 26 emendas protocoladas por deputados da oposição ao projeto apresentado pelo Governo foi acatada, de acordo com o deputado Carlos Geilson (PTN-BA). Apenas parte do inciso III do artigo 8°, que dispõe sobre decisão de conceder a GAP apenas aos policiais escolhidos pelos seus hierárquicos, foi modificada. O critério para recebimento da gratificação será de desempenho coletivo para a corporação. (G1)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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