O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011 divulgou nesta quinta-feira (15), Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a relação de empresas com o maior número de reclamações no ano passado. O objetivo da divulgação é alertar os consumidores sobre maus fornecedores de serviços. Das empresas listadas, a Coelba ficou em primeiro lugar com 743 registros no Porcon-BA. A cobrança indevida foi um dos motivos mais recorrentes nas queixas dos consumidores. Pela ordem, depois da Coelba vêm: Oi, Lojas Insinuante, Ricardo Eletro e a Multibrás Unidade de Eletrodomésticos. O Chefe de Gabinete da secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Samuel Soares, que representou o secretário Almiro Sena, durante o lançamento do cadastro, disse: “Esperamos que com o lançamento deste Cadastro, as empresas se sintam constrangidas e passem, com isso, a respeitarem os direitos dos seus consumidores”. Soares também afirmou que a intenção da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos é de municipalizar o Procon-Ba, para que todos os consumidores baianos possam exercer a sua cidadania. Com informações do Correio.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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