Além da suspensão na importação de próteses de silicone, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender também a venda de todos os implantes -- inclusive os nacionais -- para médicos de todo o país, informou a assessoria de imprensa do órgão. A venda de próteses que os médicos já tenham em estoque diretamente para pacientes continua permitida, segundo a agência. A suspensão é temporária, até que o Inmetro registre as novas normas de avaliação de qualidade do produto. A medida vale a partir desta quinta-feira (22). A Anvisa determinou que a venda das próteses só poderá ser feita depois que os fabricantes conseguirem o selo de qualidade, que vai avaliar a composição e a resistência do silicone. A previsão da Anvisa é de que a suspensão dure por cerca de duas semanas, até a publicação das normas pelo Inmetro. As próteses serão analisadas em microscópio para detectar se possuem metais pesados, como cádmio, chumbo e mercúrio, danosos à saúde. A agência também decidiu que os médicos terão de informar aos pacientes sobre os riscos de implante dessas próteses de silicone e sobre a vida útil do produto. O Inmetro informou que vai dar detalhes sobre a nova certificação até o final da tarde desta quarta-feira (21). As empresas nacionais fabricantes de próteses de silicone, Silimed e Lifesil, afirmaram ao G1 que não foram informadas sobre a suspensão de comercialização. Segundo elas, seus produtos já possuem certificação da Anvisa e, diferentemente do que acontece com os produtos importados, suas próteses passam por inspeções periódicas nas fábricas. As duas empresas informaram que vão aguardar a publicação no Diário Oficial para se manifestar com mais detalhes. (G1)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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