A Prefeitura de Jequié e a APLB têm buscado
entendimentos em relação à pauta de reivindicações dos profissionais em
educação para o ano de 2012. No fim de janeiro, ocorreu uma reunião, na
Prefeitura, com a participação do vice-prefeito Eduardo Lopes, dos
secretários municipais Miriam Rotondano (Educação), José Roberto Borges
(Administração) e Givaldo Barros (Fazenda) e de vários diretores da
APLB. Entre os assuntos abordados destaque para o piso salarial da
categoria; realização de Concurso Público; eleição direita para diretor e
vice-diretor; seguranças nas escolas; continuidade do programa de
enquadramento, dentre outros.Em relação a
salários, a secretária municipal de educação, Miriam Rotondano, informou
que Prefeitura vai se pronunciar assim que o Governo Federal divulgar o
índice do piso. O Ministério da Educação deverá divulgar o índice nos
próximos dias. Assim que isso ocorrer, haverá uma nova reunião proposta
pela Prefeitura com a APLB.
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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