Empossada na última sexta-feira (9), a nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, terá a oportunidade de estrear a defesa das “diretrizes do governo” em relação ao aborto em reunião do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que será realizada esta semana em Genebra. Em documento preparatório para o evento, já enviado por pela antecessora Iriny Lopes, o governo afirma ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que pretende proibir o aborto inclusive nos casos atualmente permitidos pela legislação. “É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, diz trecho do texto. Já Eleonora é uma defensora histórica da legalização do aborto e sua nomeação para a secretaria causou polêmica, com críticas vindas de setores religiosos. Na Suíça, a ministra chefiará uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que passará por um tipo de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas governamentais de combate à discriminação de gênero. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida por lei em casos de estupro ou risco de morta para a mãe. Em episódios de anencefalia, é necessário ter autorização judicial para fazer o aborto de forma legal. Informações do Estadão.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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