O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), endossou o
coro da base governista e garantiu a votação doprojeto de lei da GAP em regime de urgência. “O
projeto do Executivo será votado assim que chegar à Assembleia e não tenho
dúvidas de que terá o apoio dos 62 deputados”, afirmou em entrevista coletiva
na manhã desta quinta-feira (9), após a desocupação da AL-BA. Segundo Nilo, não
é possível assegurar que a proposta será aprovada na próxima sessão da Casa,
marcada para quinta-feira (15), porque isso dependerá do envio do projeto, mas
o compromisso é de votar em, no máximo, 48h. Os deputados governistas já haviam sinalizado que dariam “prioridade
absoluta” à aprovação do projeto de lei, em regime de urgência. (Bahia Noticias)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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