Em 2011, o Estado gastou 24% a mais com funcionários temporários, em comparação com o ano retrasado. A informação consta em reportagem do jornal A Tarde desta segunda-feira (27), que fez um levantamento no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras do governo (Sicof). No ano passado, o Estado gastou, entre os Poderes Executivo e Judiciário, quase R$ 266 milhões com funcionários que trabalham sob o regime de Prestação de Serviço Temporário (PST). Já em 2010, os recursos envolvidos no pagamento desta categoria foram de R$ 196 milhões. A PST é considerada pelo Ministério Público uma forma de contratação ilegal e precária, já que não acontece por meio de concurso e não garante direitos trabalhistas. (BN)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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