Os deputados estaduais governistas já sinalizaram
ser favoráveis à proposta apresentada pelo Estado aos policiais militares, de realizar o pagamento das
Gratificações por Atividade Policial (GAPs 4 e 5), gradativamente, até 2015. Os
parlamentares da base, representados pelos líderes e vice-líderes partidários,
terão uma reunião nesta quarta-feira (8), às 14h, com o secretário de Relações
Institucionais, Cézar Lisboa, para firmar o compromisso. “Nós teremos como
prioridade absoluta a aprovação do projeto de lei da GAP. Chegando às nossas
mãos, imediatamente, vamos aprovar a proposta em regime de urgência e
prioridade. Havendo dificuldades da bancada de oposição, o que eu não acredito,
vamos fazer dispensa de formalidade e votar, já a partir da primeira sessão, na
semana que vem”, revelou o líder da maioria, Zé Neto (PT), em entrevista ao
Bahia Notícias. A formalização da medida em projeto de lei seria uma forma de dar garantias aos PMs de que o acordo
será cumprindo, independentemente de quem assumir o Executivo após o fim do
mandato do governador Jaques Wagner em 31 de dezembro de 2014. (Bahia Notícias)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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