Ao lado do Rio de Janeiro, a Bahia é um dos estados que menos pune políticos e servidores em função de desvios ou má utilização do dinheiro público, informa reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (13). Juntas, as duas unidades federativas têm 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, o que equivale a 0,37% do total de 4.584 punições no Brasil. A constatação é ainda mais preocupante se levarmos em conta o fato de que os estados são dois dos que apresentam maiores contingentes de funcionários públicos do país. Em 3º lugar no número de funcionários, o Rio é o 21º no ranking de penalidades. A Bahia ocupa, respectivamente, o 4º e 24º lugar nas listas. Os dados estão reunidos no Cadastro de Condenações por Improbidade Administrativa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007. No topo da lista de punições, está São Paulo, com 1.725 penalidades, ou 37% do total. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400). Na parte de baixo, figuram Amazonas (1), Alagoas (1), Tocantins (2), Bahia (6), Roraima (6), Pernambuco (9) e Rio de Janeiro (11).
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
Comentários