Uma varredura conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados (com
exceção dos tribunais superiores) do Judiciário atingiu 216,8 mil nomes e
apontou que 3.438 deles foram considerados suspeitos, entre eles de juízes e
desembargadores, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. O levantamento
foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor nacional de Justiça,
ministro Gilson Dipp. A investigação foi a base, de acordo com a Folha, da
determinação da atual corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, de promover
uma devassa em 22 tribunais no início do mês. Na segunda-feira, o ministro
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu a uma solicitação da
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e suspendeu as investigações do CNJ.
Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal
(STF) para tentar reverter decisão da última segunda-feira (19) que limitou a
atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação questiona entendimento
individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte
da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas
investigações relativas a juízes. A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio
viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os
princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão
foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a
competência para decidir deveria ser do presidente do STF. A AGU ressaltou
ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria
providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a
liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o
assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto
para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado. Para a AGU, a decisão causa uma
série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática
da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais
sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada
por Marco Aurélio. Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são
encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra
Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o
presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o
recesso. Fonte, JB.
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