"...Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como
está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado
republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a
irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão
hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de
nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.
A vitaliciedade é anacronismo constitucional injustificável do único
Poder da República não diretamente subordinado à soberania popular, a
qual exige mandatos certos para os titulares do Executivo e do
Legislativo. Todos os atos do Executivo são permanentemente apreciados
pelo respectivo Legislativo e absolutamente expostos, eviscerados mesmo,
como deve ser numa democracia que se preze, por uma imprensa
absolutamente livre. E ambos são julgados de forma irrecorrível pelo
tribunal da soberania popular, as eleições, fonte de suas legitimidades.
Trocando em miúdos: são legítimos, ou seja, legitimados pelo voto, e
são transparentes, ou seja, abertos ao julgamento de toda a sociedade.
Podem e devem ser ainda mais transparentes, mas esta não é a questão."
Leia a matéria de Roberto Amaral, na íntegra. Acesse:
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