A melhoria das condições de trabalho das conselheiras tutelares de Jequié, a partir do reajuste dos valores dos seus vencimentos e a garantia dos direitos sociais, foram algumas das reivindicações apresentadas pelo colegiado, ao utilizar a tribuna livre da Câmara Municipal de Jequié na sessão de quarta-feira (30). Vânia Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CT e integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, foi designada pelo grupo de conselheiras para relatar as suas propostas. Foi enfatizado que as CTs, trabalham 24 horas por dia, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva à função, sem fazer jús aos direitos sociais, a exemplos de férias, 13º salário, licença-maternidade etc. O Conselho é formado por cinco membros titulares e igual número de suplentes, eleitos através de voto direto. “Essas conselheiras trabalham em condições permanentes de risco, sendo diáriamente convocadas, a qualquer hora, para conduzir ou intervir num conflito envolvendo menores e adolescentes, muitas vezes em áreas consideradas perigosas”, disse. A atual presidente do Conselho, é Nezuita Souza. Também foram feitos comentários em relação as condições precárias do veículo disponibilizado para o setor, em péssimas condições de conservação e, ainda, a situação do motorista desse veículo, que trabalha todos os dias da semana, sem direito a descanso. Em Jequié, os membros titulares do Conselho Tutelar Municipal, recebem vencimentos brutos de R$680,00. Os vereadores mostraram-se sensíveis às reivindicações da categoria e se comprometaram em agendar uma reunião com o Poder Executivo Municipal, na qual será buscada uma maneira legal de atender a esses pleitos. (JR)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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