A Assembleia
Legislativa da Bahia fechou o balanço para 2011 e apresentou para a imprensa os
números que dão uma amostra do que foi o ano parlamentar no Estado. Com 235
sessões plenárias – o que deixa um espaço de mais de quatro meses sem a
principal atividade diária do
parlamentar – foram apreciadas 408 proposições. Do total, 42 projetos de lei de
autoria do Executivo e
315 de iniciativa dos deputados baianos – não foi divulgado o montante aprovado
em plenário. O balanço também apontou quantas vezes os 63 parlamentares subiram
à tribuna para debater assuntos de importância – ou nem tanto – para o Estado,
como a Reforma
Administrativa, a privatização dos
cartórios, as mudanças no
Planserv,
além de muitos debates acalorados sobre política, segurança, economia, música e até conflitos conjugais.
O balanço ainda aponta que os representantes estaduais gastaram boa parte de
seu tempo apreciando 568 indicações, 82 requerimento e 1.024 moções de temas
tão variados quanto a composição de um parlamento que representa cerca de 14 milhões de baianos.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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