Para virarem beneficiários do programa de
transferência de renda Bolsa Família, índios paraguaios, colombianos e peruanos
estão se nacionalizando brasileiros. Segundo matéria do jornal Correio
Brasiliense, os estrangeiros se beneficiam da facilidade de conseguir a
nacionalidade através da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além do Bolsa
Família, os índios de países vizinhos recebem também a aposentadoria especial
para trabalhador rural e o auxílio-maternidade. Tudo isso é possível graças ao
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), uma Certidão de
Nascimento especial para os índios. O documento é reconhecido por um
funcionário da Funai e assinado por duas testemunhas, em geral indígenas da aldeia
em que o estrangeiro chega. A maneira convencional de nacionalização exige que
o índio more no país por pelo menos cinco anos e uma série de documentos que
provem o vínculo com o Brasil. O coordenador de proteção social da Funai,
Francisco Oliveira de Souza, reconhece a existência da fraude. “Se há desvio, é
com a conivência dos indígenas da comunidade”, acusa.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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