O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do
Supremo Tribunal Federal (STF) para a a quarta-feira (9), o julgamento da
validade da Lei da Ficha Limpa, de acordo com informações da Agência Estado. Os
ministros do Supremo consideram fundamental que a Corte se posicione com
antecedência sobre o assunto, para evitar que ocorra novamente o quadro de
incerteza da eleição de 2010. Os eleitores votaram em 2010 sem saber se
políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em
março, o tribunal concluiu que a legislação não valeu porque não foi aprovada
com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal,
modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. O ministro
Luiz Fux, relator do processo, garantiu que as eleições serão realizadas com a
população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e
quem não pode se candidatar. "Vou julgar todas as questões. Serão saciadas
todas as dúvidas", disse. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o
tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF
examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um
político ser punido com inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da
Justiça. (Bahia Notícias)
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