Uma carga de pescados, transportada sem autorização fiscal e ambiental, foi apreendida na manhã desta quarta-feira, 23, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Os alimentos foram encontrados após uma revista policial de rotina, realizada no km 619 da BR-324. Foram aprendidos, ao todo, 455,7 kg de pescados. Entre os produtos confiscados, estão: camarão (200Kg), arraia (72,6kg), corvina (35,5 kg), sururu (60 kg), dourado (24,4 kg), pescada (3,2 kg)e cioba (60 kg). O homem de 68 anos que transportava os alimentos foi autuado pelo Ibama (art. 35, IV do Decreto 6514/2008) e multado em R$ 9.820,00. Além do pescado, o veículo (Fiat/Strada) utilizado no transporte também foi apreendido. (A Tarde)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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