Um projeto de lei que prevê pagamento
de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado na
quarta-feira (16) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado. Com isso,
as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de
rua poderão ser incluídas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como
perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores. A proposta, de
autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualiza a regra que regula a
profissão de mototaxista e motoboy na CLT. Hoje, a legislação trabalhista
considera perigosas apenas as atividades que, por sua natureza ou métodos de
trabalho, coloque o funcionário em contato permanente com produtos inflamáveis
ou explosivos. Durante a discussão do texto, o senador Cícero Lucena (PSDB-PR),
relator da matéria, lembrou que a aprovação da proposta, e o consequente
pagamento do adicional a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de
capacitação dos profissionais. A proposta agora será encaminhada para análise
na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor. Informações do R7.
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