O Projeto de Lei do deputado federal Roberto Britto (PP-BA), que prevê que 10% do valor de multas arrecadadas por infração à legislação ambiental sejam destinadas à arborização urbana, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal nesta quarta-feira (23). Com essa medida, os municípios onde forem lavrados os autos de infração serão obrigados a promover o plantio de árvores. “Mais de 80% da população brasileira vive hoje nas cidades, sofrendo com maior intensidade os efeitos da degradação e poluição do meio ambiente justamente pela destruição da vegetação nativa em função da ocupação desordenada das áreas de mananciais hídricos, das margens dos cursos e corpos d’água, das encostas e topos de morros e das áreas verdes em geral", explicou o parlamentar. Britto também lembrou que, como já foi prefeito de Jequié, cidade que sofre com o forte calor durante boa parte do ano, sabe que em bairros arborizados a temperatura do ar chega a cair até 4ºC em relação a outros locais. Informações do Bahia Notícias.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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