Em
decisão proferida pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, da 3ª Câmara
Cível, publicada hoje (25) pelo Tribunal de Justiça, foi suspensa a liminar do
juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sobre o reajuste tarifário
da Embasa. Isso significa que o aumento médio de 13,64%, aprovado em abril
deste ano pela Coresab, ente regulador dos serviços de saneamento na Bahia,
continuará a ser aplicado na cobrança pelos serviços de água e esgotamento
sanitário prestados pela companhia estadual de águas e saneamento. A decisão da
desembargadora responde ao Agravo de Instrumento impetrado pela Embasa, no
Tribunal de Justiça (TJ), questionando a determinação do juiz Ricardo D´Ávila
de suspender o aumento da tarifa em decisão liminar sobre o mandado de
segurança do Partido Democratas. De acordo com o superintendente jurídico da
Embasa, Sócrates Dourado, a magistrada reconheceu a legalidade da cobrança da
tarifa pela empresa, enquanto não houver decisão transitada em julgado sobre o
assunto. “A Embasa está amparada no melhor Direito e, por isso, acredita que
outra decisão que não seja o reconhecimento da legalidade do aumento é
improvável”, declara Dourado. O reajuste médio de 13,64%, aplicado a
partir de maio deste ano, não foi igualmente distribuído entre os consumidores.
Aqueles com poder aquisitivo mais baixo, enquadrados nas tarifas residenciais
Social e Intermediária, assim como na faixa inicial de consumo (até 10 mil
litros), tiveram aumento tarifário em torno de 8%. Informações do Bahia Notícias.
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