O advogado da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, já avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de supostas irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab), para ingressar contra o governo na Justiça. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado oposicionista Paulo Azi (DEM). “A situação é gravíssima, principalmente a questão do empréstimo às Oscips, porque, na prática, é o Estado que está tomando sem autorização legislativa, o que configura-se como crime de responsabilidade. É ilegalidade flagrante”, avaliou Azi. Conforme o parlamentar, a ação deverá estar pronta até o fim desta semana, já que haveria a constatação de improbidade administrativa por parte do titular da Sesab, Jorge Solla. “Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade. (...) Ele [Jorge Solla] é um fanfarrão. (...) O que se vê são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros”, criticou, ao denunciar que, em 2010, o Hospital da Criança, de Feira de Santana, teria sido mantido em virtude autorizações de financiamentos feitas pelo Estado. Apesar da combatividade do colega democrata, o líder da bancada, deputado Reinaldo Braga (PR), contemporizou. “Eu não quero dar opinião sem estar por dentro do assunto, mas todas as denúncias desse porte merecem apuração e nós vamos fazer isso. Se tiverem substância, nós vamos entrar [na Justiça]”, confirmou. De acordo com uma auditoria encomendada pelo TCE, foram encontrados diversos procedimentos questionáveis em 11 hospitais administrados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em convênio com a Sesab, a exemplo de empéstimos bancários ilegais, favorecimento em licitações e desaparecimento de bens, inclusive de ambulância. (Fonte: Bahia Notícias)
A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo País. Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5. Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios.”Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais”, aponta a pesquisa. O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a ...
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