Justiça derruba decisão que obrigava Enem a oferecer acesso à correção das provas em 2011

A AGU (Advocacia Geral da União) derrubou na Justiça Federal a liminar que obrigava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a disponibilizar à correção das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já neste ano. A próxima edição do exame do governo está marcada para o próximo dia 22 e 23 de outubro. O pedido de liminar tinha sido aceito na 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão em julho, após o Inep anunciar um acordo com o MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) em que se comprometia a oferecer vistas de provas, ou seja, acesso à correção do exame individualmente, por meio de arquivo digital, a partir da edição de 2012. O pedido de liminar obrigava o órgão do governo a disponibilizar este serviço já para os candidatos que vão prestar o exame neste ano. Mas, os advogados da União argumentaram que "a liberação do acesso a mais de 6 milhões de provas demandariam a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços, tendo em vista a necessidade de digitalização das mesmas, criação e disponibilização de portal de acesso à internet que permita o acesso simultâneo de milhões de pessoas". A Advocacia-Geral defendeu que essa obrigatoriedade colocaria em risco o Enem 2011, "por causa da ausência de recursos financeiros e de tempo para cumprimento da determinação judicial". Além disso, o governo alegou que a medida não prejudica os candidatos do exame deste ano, pois "os textos serão corrigidos por dois professores, de forma que se a diferença da nota for igual ou maior que 300 pontos, um terceiro corretor é escalado para corrigir a questão".

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