Um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) quer anular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks, que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou uma etapa ao discutir o assunto em plenário. A associação foi admitida como interessada no processo na véspera do julgamento, que ocorreu no dia 5 de maio. Durante a sustentação oral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estável homoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação à legalização da maconha. No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a ação protocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidos principais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estaca zero. Na última quinta-feira (27), o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República. Apesar de ter reconhecido a união estável de homossexuais, o STF não se posicionou sobre o casamento civil e coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a primeira decisão de corte superior sobre o assunto. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisão não ter efeito vinculante para todo o país, ela abriu precedente para análise de casos semelhantes. (Agência Brasil)
Foto: Divulgação Uma aposta realizada na cidade baiana de Casa Nova, localizada a cerca de 570 quilômetros de Salvador, faturou o prêmio de R$ R$ 14.888.610,38 do concurso 4141 da Quinta. O sorteio foi realizado na terça-feira (26) em Anápolis, no estado de Goiás. Os números sorteados foram: 03, 19, 43, 58, 67. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Caixa Econônima Federal, até às 16h desta quarta-feira (27), o ganhador não tinha sacado a bolada. O sortudo tem prazo de 90 dias para fazer a retirada do prêmio. No mesmo sorteio de terça-feira, 184 apostas acertaram a quadra e faturaram, cada uma, R$ 5.102,50, segundo a Caixa.
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