O Governo do Estado iniciará uma série de estudos para analisar a possibilidade de viabilização da Região Metropolitana de Vitória da Conquista. O tema foi discutido em reunião, nesta segunda-feira (5), na Secretaria de Relações Institucionais (Serin). As secretarias estaduais do Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Planejamento (Seplan), a Casa Civil e a Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) terão equipes especializadas para fazer o estudo. A iniciativa decorre do anseio antigo da população da região e do município, que possui mais de 300 mil habitantes e é considerada a ‘capital’ do sudoeste baiano. A Região Metropolitana de Vitória da Conquista deverá ser a terceira do estado, que já conta com as regiões metropolitanas de Salvador (RMS) e de Feira de Santana (RMFS), criada no mês de julho reunindo seis municípios. Os estudos irão verificar a melhor forma de implantação de uma região metropolitana e avaliar a possibilidade de apresentar emendas ao Estatuto da Metrópole, em análise no governo federal, procurando adequá-las às realidades urbanas de cidades do Norte e Nordeste do país. (Notícias da Bahia)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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