A partir desta segunda-feira (19), as pessoas envolvidas em causas judiciais, que querem resolver as suas pendências pacificamente poderão inscrever os processos em que estão envolvidos na Semana Nacional da Conciliação. As inscrições serão realizadas até o dia 21 de outubro, e as audiências ocorrerão entre 21 de novembro e 2 de dezembro. Os interessados devem solicitar na unidade judiciária em que tramita o processo a inclusão na pauta de conciliação. Quem preferir, pode realizar o cadastramento no portal do Tribunal de Justiça. O responsável pela inscrição receberá, em ambos os casos, uma confirmação da inscrição. Após essa etapa, o TJBA enviará a intimação com dia e hora marcados para o conciliação do litigio. Todas as comarcas baianas estarão envolvidas no evento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça pretende superar os atendimento de 2010, quando 62,3 mil processos foram cadastrados. (A Tarde)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...

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