A Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir educação gratuita aos que têm entre quatro e dezessete anos, e educação infantil em creche ou pré-escola, às crianças até cinco anos. A medida provisória a ser votada no Senado autoriza o governo federal a repassar dinheiro aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas escolas públicas de educação infantil. Para esse ano, estão previstos quase 177 milhões de reais. A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, está otimista com a aprovação da proposta, uma vez que o alcance social é significativo. E nós vemos a necessidade de um investimento maior na ampliação da infraestrutura de creches para as nossas crianças. Nem 10% das crianças são atendidas em creches públicas. E o ensino de educação infantil precisa, sem dúvida nenhuma, de um investimento maior tanto na infraestrutura quanto na formação e na capacitação dos professores que atuam nessa área. O relator dessa medida provisória é o senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas e a expectativa é que a votação aconteça na quarta-feira. Fonte: (Portal de Notícias do Senado Federal)
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