O Secretário Municipal de Governo, Luciano Sepúlveda admitiu na manhã de quarta-feira (14), que o prefeito Luiz Amaral, “transmitiu informações equivocadas”, quando disse em entrevista coletiva à imprensa local, que as parcelas iniciais do empréstimo que está sendo proposto de R$ 21.840 milhões, para a execução de pavimentações de ruas em nove bairros, seriam no valor de R$ 300 mil mensais. De acordo com Sepúlveda, as cotas a serem saldadas através dos repasses mensais do FPM e ICMs, serão inicialmente no valor de R$ 200 mil, o que segundo ele, “não inviabilizará financeiramente a Prefeitura”. Antes de iniciar o pagamento do débito, o município terá um período de carência de 20 meses. O Secretário disse discordar do parecer do Controlador da Câmara, Augusto César Almeida Ribeiro, em relação ao prazo de tramitação do projeto nas comissões de Finanças e Justiça, após a aprovação do regime de urgência “não tem lógica no rito de urgência um projeto tramitar menos célere que um projeto comum”, disse. Luciano Sepúlveda conclamou os vereadores responsáveis pelo parecer do projeto que “usem o bom senso por se tratar de uma matéria de interesse da população”. Apontou como nobre a atitude do vereador João Cunha “que teve a coragem de se expor declarando ser contra o projeto, mesmo sabendo da impopularidade que a decisão pode lhe causar” e alfinetou, “enquanto nos bastidores comenta-se que tem deputado trabalhando contra o projeto. Seria interessante que ele fosse as rádios e dissesse ao povo que está contra o empréstimo”. Mesmo sem citar o nome, subentende-se que o parlamentar referido pelo Secretário, é o deputado federal Roberto Britto (PP). (Com informações do Jequié Repórter)
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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