O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta do PT de regular os veículos de comunicação assusta porque não há democracia sem imprensa livre. Os petistas aprovaram neste domingo (4), durante o 4º Congresso Nacional do partido, uma moção que propõe a discussão do marco regulatório da mídia. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, afirmou. Segundo o jurista, medidas judiciais podem ser tomadas - tanto contra o jornalista quanto contra o órgão de imprensa - sempre que alguém achar que a liberdade de imprensa foi excedida. “O ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada à imprensa brasileira. Isso é censura. Isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa”, criticou. Cavalcante citou ainda o exemplo de outros países que enfrentam problemas em relação à liberdade de imprensa. “Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil”, afirmou.
Foto: Divulgação Uma aposta realizada na cidade baiana de Casa Nova, localizada a cerca de 570 quilômetros de Salvador, faturou o prêmio de R$ R$ 14.888.610,38 do concurso 4141 da Quinta. O sorteio foi realizado na terça-feira (26) em Anápolis, no estado de Goiás. Os números sorteados foram: 03, 19, 43, 58, 67. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Caixa Econônima Federal, até às 16h desta quarta-feira (27), o ganhador não tinha sacado a bolada. O sortudo tem prazo de 90 dias para fazer a retirada do prêmio. No mesmo sorteio de terça-feira, 184 apostas acertaram a quadra e faturaram, cada uma, R$ 5.102,50, segundo a Caixa.
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