A oferta de serviços e leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia sofrerá modificações nos próximos meses. Entidades beneficentes na área da saúde, também conhecidas como hospitais filantrópicos, terão que adequar o orçamento para atender à nova portaria do Ministério da Saúde. As unidades terão que equacionar disponibilidade de leitos, consultas e até faturamento, para garantir um percentual mínimo de atendimento pelo SUS a fim de se manterem com o título de entidade beneficente. O percentual não é fixo e varia de acordo com os tipos de serviços oferecidos. As determinações são da Portaria nº 1.970, de 16 de agosto e que foi debatida na última sexta-feira em Salvador por representantes do Ministério da Saúde e das filantrópicas. Na Bahia são pelo menos 66 entidades filantrópicas que atuam na área de saúde, segundo levantamento da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia (Fesf-BA). Todas aquelas que atuam pelo SUS, mas também com atendimento particular e por convênios, terão que rever a oferta de serviços.
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...

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