O governo publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União decreto que reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na importação e comercialização da gasolina. Pelo decreto, o valor da Cide sobre a gasolina caiu para R$ 192,60 por metro cúbico. O Ministério da Fazenda deve se pronunciar ainda hoje para detalhar os efeitos dessa medida sobre o preço da gasolina. A cobrança da Cide é feita ao produtor, formulador e o importador da gasolina. No passado, o governo federal utilizou reduções na Cide como forma de evitar que mudanças para cima no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras fossem repassadas para o varejo. Um fator extra de pressão no custo da gasolina no varejo tem sido a alta do preço do etanol anidro. Cada litro de gasolina no Brasil é acrescido de 20% de anidro, mistura que foi reduzida recentemente (costumava ser 25%) justamente para evitar maior contágio da alta do etanol no preço da gasolina. (G1)
O prefeito ou prefeita eleito(a) em 3 de outubro deste ano, fará jus a partir de 1º de janeiro de 2021. ao subsídio (salário) bruto mensal no valor de R$ 22 mil reais, enquanto o vice-prefeito (a) receberá nas mesmas condições o valor de R$ 18 mil. Os valores estão estabelecidos pela Lei nº 2.123/2020, de 27 de janeiro em curso, promulgada com base na Lei Orgânica do Município (LOM). No mesmo período de mandato, os secretários ou secretárias municipais nomeados pelo prefeito, terão o salário fixado em R$12.660. De acordo com o Art. 4º da Lei, essas despesas correm à conta de dotação orçamentária própria e de créditos adicionais A Lei Nº 2.122/2020, também promulgada com a mesma data, estabelece os subsídios (salários) mensais dos Vereadores eleitos ou reeleitos este ano, que a partir de 1º de janeiro de 2021, passarão a ser no mesmo valor dos secretários municipais, R$ 12.660. O subsídio dos vereadores corresponde a 50% dos subsídios integrais do Deputado Estadual da Assemb...
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