Somente 8% dos municípios baianos que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando adotar práticas de melhor destinação do lixo e resíduos sólidos, cumpriram o que está previsto nos compromissos. A notícia foi dada nesta sexta-feira, 19, pela manhã pelo promotor Marcelo Henrique Guimarães Guedes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), durante o seminário “Novos Desafios do Lixo: o Ministério Público e a Política Nacional de Resíduos”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Nazaré. Como a maioria dos termos foi assinada antes da promulgação da Lei 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público considerará a possibilidade de reestruturar os termos dos TACs, sem ajuizar ações contra os municípios que não cumpriram o acordo. Ele afirma não ter números exatos, mas estimou entre 70% e 80% o percentual de municípios baianos que assinaram o termo com o Ministério Público. Entretanto o promotor ressaltou que ações podem ser movidas contra os municípios que demonstrarem não ter compromisso real com a questão dos resíduos sólidos.
(A Tarde)
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