Dos 1.305 processos que constam na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, 50 casos envolvem autos de resistência (quando o policial mata alegando legítima defesa), segundo o juiz Fábio Uchoa, que substituiu a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros há uma semana em Niterói, região metropolitana do Rio. Ainda segundo Uchoa, até o fim do ano serão julgados dois crimes envolvendo policiais e ex-policiais. Conhecida por sua atuação rigorosa, a magistrada assassinada tinha um histórico de condenações contra policiais. Patrícia estava organizando uma força-tarefa para investigar crimes cometidos por policiais militares envolvidos com milícias em conjunto com a Corregedoria da PM e promotores do Ministério Público. O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Manoel Alberto Rebêlo, pediu a transferência dos policiais militares que são réus em processos da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Na quinta-feira (18), Rebêlo disse que já tem a lista com os nomes dos PMs do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) que serão transferidos para outros batalhões no Estado. Rebelo não informou quantos PMs serão remanejados e nem quando entregará a lista à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro “realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal” neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto. O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a “não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde”. Araujo Junior anotou. “A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do iso...
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