A não realização de sessão na Câmara Municipal de Jequié, na noite de quarta-feira (17), por falta de quorum, frustrou a expectativa das poucas pessoas que estiveram no plenário da Casa, em especial aos profissionais de imprensa, que aguardavam ver colocado em pauta, iniciando as discussões, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Luiz Amaral, ao Legislativo, solicitando autorização para formalização de empréstimo financeiro, na ordem de R$ 21.84 milhões, destinado a execução de obras de pavimentações a paralelos em logradouros públicos de Jequié. No período da manhã, o vice-prefeito Eduardo Lopes e o Secretário de Governo, Luciano Sepúlveda, já haviam se reunido com os vereadores para darem suas explicações, em busca de convencimento dos edis para que a proposta venha a ser aprovada. A justificativa atraente da proposta, é de que os recursos permitirão beneficiar oito bairros da cidade com a pavimentação de aproximadamente 200 ruas, o que viria a atender às principais reivindicações dos próprios vereadores em nome dos seus eleitores. A Prefeitura prevê a contratação do empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 21,84 milhões, a ser pago através de prestações mensais pelo período de 240 meses – 20 anos ou cinco mandatos. O início do pagamento das parcelas com valor estimado atual de R$ 82 mil, começará a ser feito após a carência de 20 meses. Equivale dizer, que a quitação não será iniciada pelo atual gestor. Apesar de ainda permanecer na gaveta do presidente da Câmara, Ednael Almeida, o projeto começou divide opinião entre os vereadores favoráveis e os contrários a aprovação da matéria. A explicação técnica: Para que seja aprovado um empréstimo nesse volume, deverão ser observados alguns parâmetros: O limite de endividamento do município não pode ultrapassar 1,2 da receita corrente, devendo ser observados nesse aspecto, o débito consolidado do município até o fim do último quadrimestre, incluindo o passivo do INSS, que já tem um montante elevado; se está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e ainda o seu acompanhamento por uma planilha técnica com a especificações detalhadas de todas as ruas, metragens de pavimentos, suas identificações, custos etc. (Jequié Repórter)
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