O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição e venda das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, sancionada em maio deste ano (saiba mais em Prefeito sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em SP).
A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Pantaleão e publicada nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário da Justiça. No entanto, de acordo com a Prefeitura, a liminar ainda não foi noticiada oficialmente ao governo, que pretende recorrer.
O Sindiplast - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal, o que significa que, por enquanto, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a cumprir o que prevê a lei sancionada em maio.
O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça - em data não definida -, que pode ou não acatar a decisão imposta pela liminar. O Sindiplast também está movendo ações nos Tribunais de Justiça de outras 20 cidades paulistas que possuem leis que proíbem as sacolas plásticas.
(Planeta sustentável)
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